1) Art. 18 Lei nº 12.772/2012 para saber mais sobre o RSC, regulamentado pelo MEC e pelo IFPR.
2) Portaria 491/2013 – cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
3) Portaria MEC 844/2013 – designa os representantes dos órgãos e entidades como membros do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
4) Portaria MEC 1094/2013 – Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
5) Resolução nº 1/SETEC/MEC, de 20.02.2014, publicada no DOU de 21.02.2014, que versa sobre as diretrizes para a concessão do RSC.
6) Resolução nº18 – IFPR – Estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos a serem considerados para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no âmbito do IFPR.
7)Portaria nº29 – SETEC/MEC – Portaria de aprovação e publicação da resolução com o regulamento interno do IFPR
8) Edital n01 de 29 de maio de 2014 Processo Seletivo de Avaliadores para Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
9) Formulário de Solicitação: Retribuição por RSC – Solicitação de Retribuição Salarial por Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC
11) Relatório de Atividades (descritivo) RSC
12) Visio-Fluxograma_Processo RSC_IFPR
13) Orientações para Requerer o RSC – IFPR